Opinião

Sustentabilidade Autonómica

Tal como a Constituição da República é hoje uma das mais importantes manifestações da nossa soberania, a nossa Autonomia protegida na Constituição tem de ser a fortaleza preservada onde construímos formas alternativas de solidariedade e de desenvolvimento. Com a desculpa da crise e devido à concepção errada sobre o papel do Estado que tem dominado o Terreiro do Paço, têm sido evidentes as tentativas de diminuir, condicionar ou menorizar a Autonomia que várias gerações de açorianos lutaram para implementar, preservar e defender. Temos, assim, de continuar empenhados na defesa de pressupostos que são fundamentais para a defesa dos nossos interesses, no presente e, sobretudo, no futuro. Não confundimos cooperação com subserviência. Não confundimos solidariedade com desresponsabilização do Governo da República nas suas obrigações para com os Açores. Os açorianos não são portugueses de segunda. A história de sucesso da autonomia dos Açores é hoje a prova material de que a afirmação da Portugalidade no meio do Atlântico só se fez com sucesso e com garantias de modernidade a partir da implementação do regime autonómico. É pois fundamental que saibamos resistir aos ímpetos dos que se sentem tentados a promover um recuo histórico na relação entre a Região e o Estado. A defesa da dimensão atlântica de Portugal só é possível com uma autonomia vigorosa que não seja comprometida pela visão redutora e pela estreiteza de pensamento estratégico que reduz Portugal à pequenez das circunstâncias financeiras. Dessa forma, viveremos sem ambição de futuro, sem respeito pela herança histórica e sem sentido de Estado numa manifesta diminuição da nossa identidade política e cultural enquanto povo. Devemos continuar a fazer Autonomia. Uma Autonomia que não está circunscrita às páginas de livros de legislação ou às discussões e debates entre elites, mas uma Autonomia que todos os dias é colocada ao serviço dos cidadãos. A Autonomia e a sua sustentabilidade estão também postas em causa com o pedido de fiscalização preventiva ao Orçamento da Região. O Governo dos Açores, pondo a Autonomia ao serviço do povo, criou mecanismos de amenização do aumento dos custos da insularidade decorrentes do aumento da carga fiscal, garantindo mais rendimento disponível às famílias. Alargou uma medida que existe há mais de dez anos, gerindo da forma que entende adequada os seus recursos. Essas medidas foram aprovadas por unanimidade pelo Parlamento dos Açores, dentro do quadro legal e competencial existente. Alguns entendem que não deve ser assim, por clara divergência politica com as opções políticas nos Açores, contrastantes com as do resto do País. Quando existem instrumentos, formas ou figuras que tentam impedir que os Órgãos de Governo Próprio dos Açores alarguem e aumentem os apoios aos açorianos para compensar os custos da insularidade, a sustentabilidade da Autonomia fica claramente abalada.